Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

Apenas 2 em cada 10 mulheres consideram estar bem-informadas sobre a Lei Maria da Penha

Novos dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também revelam que mulheres do Rio Grande do Sul são as que mais solicitam medidas protetivas

Preliminar de intempestividade suscitada pela relatoria. Inobservância do comando insculpido no art. 508 do CPC.

Ciari Moreira Advogados inicia atividades como escritório full-service empresarial

Escritório liderado por Paulo A. Ciari de Almeida Filho e Leonardo Moreira Costa de Souza conta com aproximadamente 40 advogados e oferece soluções completas voltadas a clientes corporativos

Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso

Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.

Mulher que sofreu aborto durante procedimento em hospital universitário será indenizada

Paciente foi submetida a histerectomia sem saber da gestação.

Curso aborda aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados

Rafael Maciel, especialista em direito empresarial e eletrônico, promove formação em LGPD para advogados e DPOs, em Goiânia.

Google deve retirar do ar blog com ofensas contra empresa

A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado.

Vulnerabilidade jurídica: contrato que restringe seguro a furto qualificado ofende consumidor

Mulher teve celular furtado e recebeu negativa de seguradora para a cobertura do dano, sob alegação de que foi furto simples.

Banco indenizará cliente por saques indevidos em conta poupança

O Tribunal reconheceu a falha na prestação de serviço do banco.

Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

A decisão foi unânime.